Universidade de Coimbra: Dois professores condenados a prisão por abuso de poder e falsificação...

"Coimbra, 17 Dez (Lusa) - Dois professores da Universidade de Coimbra (UC) foram condenados hoje em tribunal a diferentes penas de prisão por crimes de abuso de poder e falsificação de documentos. Francisco José dos Santos Sobral Leal, antigo presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação da UC, foi condenado a uma pena de dois anos e meio de prisão e ao pagamento de 250 dias de multa à taxa diária de 13 euros. O tribunal colectivo da Vara Mista do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra decidiu suspender por dois anos a execução da pena de prisão aplicada a Francisco Sobral. Em relação a este arguido, o tribunal julgou parcialmente procedente a acusação assumida por três queixosas, Zélia Pinto, Susana Guerra e Maria Inês, que eram todas docentes daquela faculdade no período em que ocorreram os crimes, de finais da década de 90 até 2001. As penas de prisão e multa aplicadas em cúmulo jurídico a Francisco Sobral punem três crimes de abuso de poder e três de falsificação de documentos que o tribunal deu como provados. Este professor catedrático, que entretanto se aposentou da actividade académica, liderou na década de 90 a comissão instaladora da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação e, mais tarde, os seus Conselhos Directivo e Científico. A docente Ana Maria Medeiros de Abreu Faro, que chegou a integrar também o Conselho Directivo, foi condenada a um ano de prisão, como co-autora de um crime de abuso de poder, pena que é substituída pelo pagamento de 360 dias de multa à taxa diária de 10 euros. Um terceiro arguido, Paulo Coelho de Araújo, que pertenceu igualmente à direcção da faculdade, foi absolvido de todos os crimes de que era acusado. Este arguido tinha sido pronunciado em concurso efectivo de infracções e em co-autoria com Francisco Sobral e Ana Faro, pela prática de quatro crimes de abuso de poder e três de falsificação de documento. Segundo o acórdão hoje proferido, os crimes imputados aos arguidos basearam-se na alegação de que eles, enquanto professores da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da UC, tomaram decisões que prejudicaram as queixosas Zélia Maria Pinto, Anabela Pereira, Inês Varela Silva, Cláudia Pinheiro e Susana Guerra. Ocupando lugares nos órgãos dirigentes da instituição, os arguidos "conciliaram vontades e actuações, organizando um plano no sentido de perpetuar o poder no seio da faculdade, desenvolvendo as actuações que entendessem adequadas para obter essa finalidade", o que os levou a lesar os legítimos interesses das assistentes. As quatro primeiras rescindiram os seus contratos de trabalho com a faculdade dirigida por Francisco Sobral quando "verificaram que não tinham possibilidade de continuar a ser docentes". Por outro lado, a actuação dos arguidos originou ainda a cessação do contrato da queixosa Susana Guerra, que trabalhava na faculdade como assistente estagiária. A acusação salienta que os dirigentes não lhe completaram o horário de docência com a carga horária mínima legalmente exigida. Os arguidos eram igualmente "acusados de falsificarem alguns documentos internos da faculdade, com vista a levarem por diante ou ocultarem os seus propósitos". As queixosas deduziram ainda pedidos de indemnização pelos danos que alegaram ter sofrido. Na parte cível, Francisco Sobral foi condenado a pagar a Zélia Pinto 10 mil euros por danos não patrimoniais. Francisco Sobral e Ana Faro deverão pagar em conjunto, designadamente, a mesma quantia a Susana Guerra, também por danos não patrimoniais. Também a Universidade de Coimbra e Francisco Sobral foram condenados, solidariamente, a pagar a quantia de 4.340 euros à assistente Inês Varela Silva, a título de despesas de saúde e propinas, acrescida de juros de mora. O principal arguido e a Universidade pagarão ainda a Inês Varela Silva mais 15 mil euros, por danos não patrimoniais, além dos valores relativos a perdas salariais e juros, estes a liquidar na execução da sentença."

Fonte: Lusa - Agencia de Notícias de Portugal S.A

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